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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/04/2026 às 09h38
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198 atos encontrados
Nº 5377
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 5376
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 2979
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
"Altera o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.240, 17 de agosto de 2005, e dá outras Providencias."
Nº 2978
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 2977
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 5368
Decreto
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo Simplificado n° 003/2021
Nº 5375
Decreto
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS."
Nº 5374
Decreto
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
"Decreta "Hóspede Oficial" do Município de Irapuru-SP."
Nº 3373
Decreto
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo
Nº 5373
Decreto
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5370
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de Dentista, e dá outras Providências
Nº 5371
Decreto
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria
Nº 5370
Decreto
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
"Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de Dentista, e dá outras Providências."
Nº 5369
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5368
Decreto
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
"Homologa Processo Seletivo Simplificado n° 003/2021".
Nº 5367
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 5.367 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 5366
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
"Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal."
Nº 5364
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5363
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Nº 5362
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Nº 2973
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais da ativa e dá outras providências."
Nº 2976
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Nº 2975
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Nº 2974
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
"Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde de Saúde da Nova Alta Paulista - CINASP, e dá outras providências.
Nº 5631
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5361
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria.
Nº 5360
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o afastamento das gestantes das atividades de trabalho presencial de acordo com a Lei Federal 14.151/21."
Nº 5354
Decreto
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria.
Nº 5359
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 5358
Decreto
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo”
Nº 2972
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Nº 5358
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5323
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras Providências
Nº 5357
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
"Designa Comissão organizadora do Processo Seletivo simplificado para contratação emergencial de Professor de Educação Básica II, e dá outras Providências."
Nº 2971
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis/SP para a Manutenção de Leitos de Enfermaria "Covid" e dá outras providencias."
Nº 5354
Decreto
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providência sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5352
Decreto
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a retomada das aulas na modalidade presencial nas unidades escolares do município de Irapuru/SP e dá outras providências
Nº 5353
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências."
Nº 5351
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo Simplificado n° 002/2021
Nº 5350
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo
Nº 5352
Decreto
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
"Regulamenta a retomada das aulas na modalidade presencial nas unidades escolares do município de Irapuru/SP e dá outras providências."
Nº 5347
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5346
Decreto
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021
Nº 5344
Decreto
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de Assistente Social , e dá outras Providências
Nº 5345
Decreto
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal
Nº 2
Resolução
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre nomear Comissão Municipal Organizadora da XII Conferência Municipal de Irapuru."
Nº 5343
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município e fechamento do Almoxarifado”
Nº 5340
Decreto
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria
Nº 5341
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para a formalização de pedido para o “Programa de Recuperação Fiscal - REFIS”, e dá outras providências.”
Nº 5342
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município de Irapuru-SP, e dá outras providências.
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