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Prefeitura Municipal de Irapuru / SP
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/01/2026 às 11h07
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
164 atos encontrados
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de Cargos Públicos Efetivos de Recepcionista, e dá outras providências.
Nº 5484
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5483
Decreto
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3022
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3023
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5482
Decreto
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Data: 27/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município
Nº 5481
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de membro que compõe o Conselho de Alimentação Escolar
Nº 5479
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5480
Decreto
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3021
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Tabela I da Lei Complementar n° 68 de 12 de setembro de 2018, revisada pela Lei Complementar n° 86 de 21 de Janeiro de 2022 e dá outras Providências.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipe de Combate as Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, Portaria GM/MS nº 1.971 de 30 de junho de 2022 e Portaria n° 2.109, de 30 de Junho de 2022 e Lei Complementar Municipal n° 76 de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Nº 5477
Decreto
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município
Nº 5478
Decreto
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5476
Decreto
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Data: 12/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município
Nº 5472
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas..
Nº 5473
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Coordenadora Municipal do Cadastro Único e Auxílio Brasil.
Nº 5471
Decreto
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Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5470
Decreto
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de membros que compõe o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
Nº 5469
Decreto
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5468
Decreto
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 3020
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5467
Decreto
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5466
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Irapuru/SP a abri crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 5465
Decreto
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Irapuru/SP a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 3019
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5464
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a prestação de serviços de transporte escolar, para atender aos alunos exclusivamente matriculados na rede municipal de ensino da escola “CRECHE OCTAVINA SANTANA CAIVANO”, e dá outras providências.
Nº 5463
Decreto
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5462
Decreto
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta “Hóspede Oficial” do Município de Irapuru
Nº 5459
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5460
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Concurso Público n° 02/2022.
Nº 5461
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo nº 02/2022
Nº 5458
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 3018
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis por meio da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providencias.
Nº 3016
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5456
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3017
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5455
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 5457
Decreto
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 3015
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.
Nº 5453
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desdobro de dotação do Orçamento Vigente de 2022
Nº 5454
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2022.
Nº 5450
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 5451
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5452
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 3014
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3013
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Irapuru a adquirir imóvel rural para instalação de usina fotovoltaica, do Parque Industrial de Irapuru/SP e dá outras providências.
Nº 5448
Decreto
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e demais locais fechados e orienta a população a adoção desta medida, que especifica e dá outras providencias.
Nº 5449
Decreto
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.
Nº 5447
Decreto
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do Quadro de Pensionistas.
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