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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/04/2026 às 09h38
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164 atos encontrados
Nº 5446
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5445
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5442
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5443
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5444
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3010
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3011
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3012
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5441
Decreto
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAPURU OS PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 5440
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5439
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal
Nº 3007
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Irapuru e dá outras providências.
Nº 3008
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização à alienação de Veículos considerados inservíveis do município de Irapuru/SP e dá outras providencias.
Nº 3009
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 3º do artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Municipal n. 2.973, 23 de agosto de 2021 e dá outras providencias.
Nº 5438
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5437
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Declarada sem Efeito
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Efetiva
Nº 5436
Decreto
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Data: 23/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.
Nº 3005
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3006
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5432
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5433
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5334
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do Quadro de Pensionistas.
Nº 5434
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do Quadro de Pensionistas
Nº 5435
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5431
Decreto
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre Retorno de Afastamento de Servidor Público Municipal.
Nº 3004
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Praça Pública, localizada na Quadra 126-A, Lote 1 da Rua Travessa do Estádio, criada pela Lei Municipal n. 3001 de 18 de fevereiro de 2022 e da outras providencias.
Nº 5430
Decreto
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município e fechamento do Almoxarifado Municipal
Nº 5428
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Concurso Público 01/2022.
Nº 5427
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5429
Decreto
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo 01/2022
Nº 5425
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5426
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio aos Servidores Públicos Municipais.
Nº 3002
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as exigências que Sociedades Civis, Associações e Fundações precisam atender para serem declaradas de utilidade pública.
Nº 3003
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis por meio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 5423
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da parcela única à vista com desconto do IPTU
Nº 5422
Decreto
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de Membro que compõe o Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 5419
Decreto
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração vigente Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 3000
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre acréscimo dos Parágrafos 1º e 2º na Lei i n. 2.999, de 09 de fevereiro de 2022 e dá outras providencias.
Nº 3001
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as medidas da Frente da quadra 126-A criada pela Lei n. 2.998, 05 de fevereiro de 2022” a denomina como “Praça Pública” e dá outras providências.
Nº 2999
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão dos Valores do subsidio do transporte intermunicipal de estudantes a que se refere o artigo 4º Da Lei Municipal n. 2.847, de 06 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.
Nº 5421
Decreto
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Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação do inciso VII da Tabela de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto, de que trata o Decreto 5.398, de 13 de dezembro de 2021.
Nº 5420
Decreto
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Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.,
Nº 2998
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de quadra que especifica e da outras providencias.
Nº 5418
Decreto
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Data: 05/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 2996
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2997
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5417
Decreto
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de atendimento presencial na unidade escolar e atribuição dos servidores do Setor de Educação.
Nº 5416
Decreto
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS
Nº 5415
Decreto
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Data: 02/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desdobro de dotação do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 6
Resolução
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO CONTRA COVID-19 NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
Obs: A Secretária Municipal da Educação, à vista de se assegurar em todas as unidades municipais escolares o cumprimento do PROTOCOLO contra o COVID19 no retorno às aulas presenciais, para ano letivo de 2022, informa sobre monitoramento e gestão de riscos e procedimentos para casos positivos da doença na educação infantil e ensino fundamental.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (18) 3861-2007
Endereço: Rua Ângelo Meneguesso, nº 475 | CEP: 17880-000
Expediente: 8h às 11h e das 13h às 17h
CNPJ: 44.926.723/0001-91
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Portal atualizado em: 12/06/2026 17:20
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