ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, EM ESPECIAL VEÍCULOS AUTOMOTORES E SUCATAS DIVERSAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP, DECLARADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 3.092, DE 05 DE ABRIL DE 2024, E DOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 5.718, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E 5.764, DE 08 DE ABRIL DE 2025, CONFORME RELAÇÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.