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Anexos
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1109 atos encontrados
Nº 101
Lei Complementar
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Criação de Cargos Públicos Efetivos e dá outras providências.
Nº 5756
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”
Nº 100
Lei Complementar
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ampliação de vagas de Cargos Públicos Efetivos e dá outras providências
Nº 3117
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 5752
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Rede, Segurança da Informação, Acesso à Internet e Uso de E-mail e dá outras providências
Nº 3116
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5749
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências.
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para concessão de abono denominado Abono- FUNDEB, para fins de cumprimento as obrigações Constitucionais, e dá outras providencias
Nº 5746
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a 4º Conferencia Municipal de Saúde a ser realizada pela Diretoria Municipal da Saúde no Município de Irapuru/SP
Nº 5742
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e dá outras providências
Nº 5743
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente na Diretoria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras Providências.
Nº 3114
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 3115
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3112
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste dos valores do subsídio do transporte intermunicipal de estudantes a que se refere o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.847 de 06 de fevereiro de 2018 e dá outras providências
Nº 3113
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste do Vale - Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru/SP.
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providencias
Nº 5732
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5733
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado”
Nº 5731
Decreto
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado
Nº 5273
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2021.
Nº 5727
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece recesso e Ponto Facultativo para Servidores Públicos Municipais nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 5726
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento dos preços públicos cobrados pela utilização do serviço de água e esgoto
Nº 5724
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor venal das propriedades territoriais rurais para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Nº 5723
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento das Taxas de serviço, bem como aquelas decorrentes do exercício do Poder de Polícia do Município, de acordo com a Lei Municipal n°. 1.107/77
Nº 5725
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com as Leis Municipais.n°. 1.107/77 e 1.471/93.
Nº 3110
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Irapuru e dá outras providencias.
Nº 5722
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3111
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de docentes para atribuição de classes, aulas e funções para a rede municipal de ensino.
Nº 3109
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2025
Nº 3108
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências”.
Nº 5720
Decreto
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2024.
Nº 3107
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5718
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre Baixa de Bens Moveis , considerados inserviveis.
Nº 5717
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5713
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BEM VAGO POR ABANDONO E AUTORIZA A ARRECADAÇÃO DO IMÓVEL IDENTIFICADO NA MATRÍCULA Nº 4.804 DO C.R.I. DE PACAEMBU, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IRAPURU.
Nº 5714
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado
Nº 5707
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Suplementação de dotação do Orçamento Vigente de 2024
Nº 5705
Decreto
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Efetiva
Nº 5706
Decreto
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado
Nº 5705
Decreto
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Efetiva.
Nº 3105
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências
Nº 3104
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de “APARECIDO VAINE” a Academia ao Ar Livre instalada na Praça “Jose Ivo de Souza” e dá outras providencias.
Nº 5702
Decreto
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3106
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o programa troco solidário.
Nº 3102
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3103
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5704
Decreto
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal no Município de Irapuru/SP, e dá outras providências.
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