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Prefeitura Municipal de Irapuru / SP
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LEGENDA:
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Anexos
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854 atos encontrados
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo público efetivo de Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências
Nº 3040
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Urbana a Área Rural Especificada e Autoriza o Poder Executivo de Irapuru a adquirir imóvel com área de 8.368m² que será destinada a Ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Nº 3041
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Irapuru e dá outras providências.
Nº 3042
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Transferência de Recursos.
Nº 5545
Decreto
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5542
Decreto
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Data: 05/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação dos efeitos das Leis Municipais nº 2.782 de 05 de fevereiro de 2016, nº 2.846 de 02 de fevereiro de 2018, nº 2.885 de 11 de março de 2019, nº 2.918 de 10 de março de 2020 e nº 3.038 de 24 de fevereiro de 2023 no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Nº 3039
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Junqueiropolis por meio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueiropolis e dá outras providencias.
Nº 5540
Decreto
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5541
Decreto
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5539
Decreto
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5537
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 3035
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município de Irapuru na forma eletrônica.
Nº 3036
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3037
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5532
Decreto
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.
Nº 5530
Decreto
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado
Nº 5528
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5527
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5526
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 1
Editais 2023
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de convite de atribuição de aula.
Nº 5524
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 3034
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Irapuru.
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revisão Geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os horários de funcionamento das unidades escolares para o ano letivo de 2023.
Nº 2
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ASSUNTO: Resolução SEDUC 95 de 13 de dezembro 2022 – Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2023.
Nº 3
Resolução
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece diretrizes para a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental das escolas da rede municipal de Irapuru para o ano letivo de 2023.
Nº 4
Resolução
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Data: 10/01/2023
Autoria: Executivo
Estabelece a Estrutura Organizacional do Numero de Alunos por Turma, e regulamenta matriculas para Lista de Espera para Educação Infantil para Creche e busca ativa de crianças com idade correspondente à Educação Infantil.
Nº 5523
Decreto
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.”
Nº 5552
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo público efetivo de Contador no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências.
Nº 5519
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.
Nº 3033
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”
Nº 5509
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas preventivas a covid 19, uso de mascara.
Nº 5508
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 3029
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3030
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2023.
Nº 3031
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
Nº 5505
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 5503
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5500
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração direta do Poder Executivo municipal.
Nº 5501
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do Quadro de Inativos.
Nº 5502
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de Servidor Público Municipal
Nº 5498
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 1
Editais 2022
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Calendário Escolar 2022.
Nº 5496
Decreto
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5493
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5492
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 3028
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3027
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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