AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NOS TERMOS DA LEI N.º 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.