CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV)” - SUB 50, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N.º 990496/2025 MCIDADES/CAIXA, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS.