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Constitui objeto deste contrato a locação de Licença de uso, por tempo determinado, de sistema web para o portal da Prefeitura Municipal de Irapuru - SP, seguindo os padrões web, acessível para computadores, celulares e computadores de mão, com a construção e implementação de páginas dinâmicas e administráveis pelo próprio usuário, com manutenção, serviços on-line, ferramentas de busca e sistemas de comunicação com o usuário e demais ferramentas que vierem a ser solicitado pelas leis Estadual e Federal, pelo período de 12 (doze) meses, a ser disponibilizado no endereço www.irapuru.sp.gov.br.

Lei 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.