AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINA (LIXEIRAS PEV, MÁQUINA RETROESCAVADEIRA E TRITURADOR DE RCC), NOS TERMOS DO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 891731/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E O MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP