CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA - NO CONJUNTO HABITACIONAL “DRA. MARIA LÚCIA RAMOS MOREIRA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAPURU, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO QUE OBJETIVA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS (PEM), CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP, DE ACORDO COM A DEMANDA 047255 - PROCESSO SH-PRC-2022-00117-DM