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LEI ORDINÁRIA Nº 3192, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o cartão corporativo no âmbito do poder executivo do município de Irapuru e dá outras providências
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21/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3191, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público, sem finalidade
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21/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3190, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de subsídio para transporte intermunicipal aos estudantes residentes no Município de Irapuru participantes do Projeto Olímpico, e dá outras providências
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21/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3187, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Fundação ‘Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel’ – FUNAP e com unidade prisional vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a utilização de mão
de obra de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto, e dá outras providências.
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21/08/2026
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DECRETO Nº 5910, 17 DE JULHO DE 2026
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Homologa Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026
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17/07/2026
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