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DECRETO Nº 5417, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 04/02/2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 5.415 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre desdobro de dotação do Orçamento Vigente de 2022”
ADEMAR CALEGÃO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais DECRETA,
ARTIGO 1º:- Fica desdobrada a dotação 63 fonte 02 para fonte 05 nos termos do inciso V do artigo 17 da Lei 2.981 de 23 de Novembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária conforme discriminado abaixo:
02.06
DIRETORIA OBRAS/SERVIÇOS/SANEAMENTO BAS.
02.06.02
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.451.0151.1067
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/GUIAS E SARJETAS
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
5
271
ARTIGO 2º:- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ADEMAR CALEGÃO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação no local de costume desta Prefeitura, de acordo com o artigo 91 da Lei Orgânica do Município.
FLÁVIO EDUARDO OLIVEIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.