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DECRETO Nº 5417, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 04/02/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 5.415 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
 
“Dispõe sobre desdobro de dotação do Orçamento Vigente de 2022”
                   
 
 
                                  
ADEMAR CALEGÃO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Legais DECRETA,
                                                      
 
 
 
 
ARTIGO 1º:- Fica desdobrada a dotação 63 fonte 02 para fonte 05 nos termos do inciso V do artigo 17 da Lei 2.981 de 23 de Novembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária conforme discriminado abaixo:
 
02.06
DIRETORIA OBRAS/SERVIÇOS/SANEAMENTO BAS.

02.06.02
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

15.451.0151.1067
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/GUIAS E SARJETAS

4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
5
271

 
ARTIGO 2º:- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.                          
 
 
 
 
 
ADEMAR CALEGÃO
PREFEITO MUNICIPAL
                   
 
 
Registrado e publicado por afixação no local de costume desta Prefeitura, de acordo com o artigo 91 da Lei Orgânica do Município.
 
 
 
 
FLÁVIO EDUARDO OLIVEIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3092, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização á alienação de Veículos e outros bens considerados inservíveis do município de Irapuru/SP e dá outras providências 05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3091, 05 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3090, 05 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3088, 05 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 5665, 04 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Irapuru/SP ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05 de 12 de dezembro de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. 04/04/2024
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