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 DECRETO Nº 5.523 DE 05 DE JANEIRO DE 2023
 
“Dispõe sobre nomeação dos Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.”
 
ADEMAR CALEGÃO, Prefeito Municipal de Irapuru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais etc.
 
DECRETA:
 
Artigo 1º: Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o “Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB”, conforme Decreto nº 3.930 de 23 de agosto de 2007 e Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, capíitulo VI, artigo 24 e demais disposições legais.
 
I – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais de educação básica:
I Titular: Silvia Renata Nascimento
I Suplente: Aline Rocha Ribeiro
 
II Titular: Sabrina Caroline Piveta
II Suplente: Simone Araújo Codo
 
II – Dois representantes da educação básica púbica, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
I Titular: Manuela Vitória Barra Nova Sanches
I Suplente: Isabelle Maria de Abreu Fonseca
 
II Titular: Ian Gabriel Ferreira dos Santos (secundarista)
II Suplente: Kauã Luiz Rigueiro (secundarista)
 
III – Dois representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão equivalente:
I Titular: Flávio Eduardo Oliveira
I Suplente: Leidilene Carneiro Machado
 
II Titular: João Marcos Segatelli Rodrigues
II Suplente: Luís Fernandes dos Anjos
 
IV – Um representante dos Professores da Educação Básica pública:
I Titular: Roseli Teresinha Caivano Pigari
I Suplente: Telma Barra Nova Sanches
 
V – Um representante dos diretores das escolas básicas públicas:
I Titular: Neide Sônia de Lazari Souza
I Suplente: Inês Bettinardi Marion
 
VI – Um representante dos servidores técnicos administrativos das escolas públicas de educação básica:
I Titular: Nilza Aparecida Nery Nogueira Kawano
I Suplente: Ellen Suriano de Lima
 
VII – Um representante do Conselho Tutelar:
I Titular: Sandra Regina Nascimento de Almeida
I Suplente: Patrícia Maciel da Silva Vieira
 
VIII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:
I Titular: Izaura Cristina Vonsteim
I Suplente: Silas Cipriano da Silva
 
Artigo 2º: Os membros ora nomeados ficam empossados nesta data.
 
                        Artigo 3º: O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos permitida uma única recondução, para o mandato subseqüente.
 
                        Artigo 4º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 5.293 de 1º de março de 2021 e demais disposições em contrário.
 
o do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execuçrtigo 2 o artigo 91 da Lei organica    PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, 05 DE JANEIRO DE 2023.
 
 ADEMAR CALEGÃO
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado em data supra e no local de costume desta Prefeitura, de acordo com o artigo 91 da Lei orgânica do Município.
  
FLÁVIO EDUARDO OLIVEIRA
Diretor Administrativo