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LEI ORDINÁRIA Nº 3024, 16 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 16/09/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3092, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre autorização á alienação de Veículos e outros bens considerados inservíveis do município de Irapuru/SP e dá outras providências	05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3091, 05 DE ABRIL DE 2024	Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.	05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3090, 05 DE ABRIL DE 2024	Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.	05/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3088, 05 DE ABRIL DE 2024	Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.	05/04/2024
DECRETO Nº 5665, 04 DE ABRIL DE 2024	Formaliza a adesão do Município de Irapuru/SP ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05 de 12 de dezembro de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.	04/04/2024

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