Grupo será responsável pela criação do Plano de Trabalho com base na lei federal.
A Diretoria de Cultura e Turismo de Irapuru, realizou na sexta-feira 02, uma chamada pública voltada exclusivamente aos artistas e profissionais da área interessadas nos recursos financeiros que serão destinados ao Município pela Lei Paulo Gustavo.
Promulgada em 2022, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais afetados por esta crise global.
Comissão LPG!
A Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo será formada por 8 integrantes, sendo quatro da área cultural, dois da sociedade civil e dois do Poder Legislativo.
O grupo será norteador para elaboração do Plano de Trabalho com base nos recursos que serão repassados referentes à Lei Federal, sendo o efetivo instrumento de instâncias consultivas e de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no município, composta por membros representantes da sociedade civil.
A comissão tem a função de levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo no município.
A participação na comissão é voluntária e sem remuneração e os integrantes da comissão poderão concorrer aos editais referentes à Lei.
A partir da estruturação e adesão da Lei através de Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil, os valores destinados ao Município de Irapuru - SP em seus respectivos Artigos, são:
I Apoio a Produção Audivisuais Art. 6º - Inciso I - R$46.731,61
II - Apoio a salas de cinema - Art. 6º - Inciso II - R$ 10.685,95
III - Capacitadao formação festivais e mostras 5.365,66.
APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA - Art. 8º - R$ 25.431,36.
TOTAL: R$ 88.214,57.
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