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DECRETO Nº 5523, 05 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação dos Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.” 05/01/2023 3484
DECRETO Nº 5448, 27 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e demais locais fechados e orienta a população a adoção desta medida, que especifica e dá outras providencias. 27/05/2022 2460
RESOLUÇÃO Nº 6, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO CONTRA COVID-19 NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS 01/02/2022 2146
DECRETO Nº 5773, 12 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 12/05/2025 1988
PORTARIA Nº 7024, 04 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre designação de Servidor Público Municipal para ocupar Secretaria” 04/01/2021 1987
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 5880, 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências 23/03/2026 15
DECRETO Nº 5879, 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. 23/03/2026 16
DECRETO Nº 5878, 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências 23/03/2026 20
DECRETO Nº 5877, 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências 23/03/2026 18
DECRETO Nº 5876, 23 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências 23/03/2026 22
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