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14 atos encontrados
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre criação de Cargos Públicos Efetivos de Enfermeiro, e dá outras providências."
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos de Monitor de Recreação e dá outras providências."
Nº 2962
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
"Institui o regime de sobreaviso ao cargo de Motorista e Auxiliar de Enfermagem e Enfermeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, dispõe sobre o pagamento e dá outras providências."
Nº 5243
Decreto
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
"Regulamenta a obrigatoriedade de realização de exame clínico toxicológico em servidores ocupantes do cargo de motorista."
Nº 5104
Decreto
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Data: 30/05/2019
Situação: Em vigor
"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2017 para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Irapuru, e dá outras providências."
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre extinção do cargo de "Agente do INCRA/DIPAN" do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a extinção dos cargos em comissão de "Chefe de Agendamento e Transporte da Saúde" e "Chefe da Junta de Serviço Militar" do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos de Médico do ESF, e dá outras providências."
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
"Cria Cargo em Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Irapuru e dá outras providências."
Nº 2784
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2016
Situação: Em vigor
"Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal N.º 1.705, de 13 de julho de 1993, que Dispõe sobre a organização da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Irapuru, transforma e extingue cargos, fixa salários e dá outras providências."
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre extinção de cargo no Poder Executivo Municipal e dá outras providências"."
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 07/04/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre criação de Cargo Público Efetivo de Bibliotecário, e dá outras providências."
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 20/03/2015
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Adequação dos vencimentos dos Professores de Educação Básica I do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Irapuru, Estado de São Paulo e dá outras providências"."
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre reestruturação de cargos e salários, extingue e cria cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
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