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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Vínculos
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6
atos encontrados
Nº 2938
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
"Dá denominação ao Prédio Público Educacional localizado nas dependências da EMEF "Pedro Leite Ribeiro" com fachada à Rua Rui Barbosa do Município de Irapuru/SP."
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre denominação do Museu."
Nº 2867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre denominação de Praça."
Nº 2790
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2016
Situação:
Em vigor
"Dá denominação à Academia ao Ar Livre localizada na Vila Esperança."
Nº 2747
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2015
Situação:
Em vigor
"Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Irapuru."
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2014
Situação:
Em vigor
"Dá denominação ao Pólo de Academia de Saúde, localizada no jardim municipal "Osvaldo Leite Ribeiro", via rua "Pedro Leite Ribeiro"."
Seta
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