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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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Efemérides/Eventos
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atos encontrados
Nº 5545
Decreto
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Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5541
Decreto
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5540
Decreto
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5539
Decreto
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5537
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 5532
Decreto
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal.
Nº 5530
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado
Nº 5528
Decreto
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5527
Decreto
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Data:
27/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5526
Decreto
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Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5524
Decreto
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Data:
20/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5440
Decreto
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo.
Nº 54205420
Decreto
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Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.,
Nº 5527
Decreto
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Baixar
Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5391
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5380
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5369
Decreto
Baixar
Data:
08/09/2021
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5358
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo."
Nº 5150
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5149
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 5148
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5147
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5146
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5092
Decreto
Baixar
Data:
10/04/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado"
Nº 5083
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal concursada."
Nº 5073
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5067
Decreto
Baixar
Data:
28/01/2019
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal concursado."
Nº 5040
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 5039
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 5012
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4998
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4992
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4991
Decreto
Baixar
Data:
03/04/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
Nº 4982
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
Nº 4981
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal."
Nº 4980
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
Nº 4978
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4975
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2018
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4965
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4954
Decreto
Baixar
Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4947
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
Nº 4940
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal por Concurso Público."
Nº 4939
Decreto
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal por Concurso Público."
Nº 4932
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4931
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concurso."
Nº 4920
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
Nº 4923
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4922
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4922
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado."
Nº 4915
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública Municipal Concursada."
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04/12/2024 16:51
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