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52 atos encontrados
Nº 5403
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas sanitárias do covid-19 de acordo com plano São Paulo e da outras providencias.
Nº 5392
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS"
Nº 5387
Decreto
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre flexibilização de medidas sanitárias do COVID 19 de acordo com Plano São Paulo e dá outras providências."
Nº 5375
Decreto
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS."
Nº 5364
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5631
Decreto
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5354
Decreto
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providência sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5353
Decreto
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências."
Nº 5347
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5339
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre medidas emergências a serem adotadas no enfrentamento da Pandemia do Covid19."
Nº 5331
Decreto
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5329
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual."
Nº 5329
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5329
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido peloDecreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5323
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5314
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5323
Decreto
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências sobre a COVID-19 , conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata a matéria."
Nº 2964
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Torna obrigatória a publicação da lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Município de Irapuru, dando mais transparência ao procedimento de vacinação no âmbito municipal.
Nº 5313
Decreto
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5313
Decreto
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido peloDecreto Estadual que trata da matéria."
Nº 5309
Decreto
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563 de 11 de março de 2021.'
Nº 5305
Decreto
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre medidas a serem implantadas de acordo com a fase classificatória do Plano SP no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 na Fase Vermelha Emergencial e dá outras providências."
Nº 2958
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza do Poder Executivo a Ratificar o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
Nº 52301
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre medidas a serem implantadas de acordo com o plano São Paulo Fase Vermelha."
Nº 5295
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Medidas a serem implantadas de acordo com a nova fase classificatória do Plano São Paulo no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase Vermelha e dá outras providências."
Nº 5291
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Medidas a serem implantadas de acordo com a nova fase classificatória do Plano São Paulo no âmbito administrativo de enfretamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase Vermelha e dá outras providências."
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Equipe de Combate às Endemias nos termos da Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 e Lei Complementar Municipal nº 76 de 23 de abril de 2019 e dá outras providências."
Nº 5290
Decreto
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Data: 19/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Medidas a serem implantadas de acordo com a nova fase classificatória do Plano São Paulo no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a fase Vermelha e dá outras providências."
Nº 5288
Decreto
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Data: 17/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre medidas a serem implantadas de acordo com a fase classificatória do plano São Paulo no enfrentamento da Pandemia da Covid19."
Nº 5284
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre medidas a serem implantadas no enfrentamento da pandemia do Covid19."
Nº 5282
Decreto
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Data: 29/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Medidas a serem implantadas de acordo com a nova fase classificatória do Plano São Paulo no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno da Região de Presidente Prudente DRS 11 para a Fase Laranja e dá outras providências."
Nº 5279
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Medidas Emergenciais a serem adotadas pela Administração Pública Municipal no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno da Região de Presidente Prudente UR11 para a Fase 01-Vermelha, do Plano São Paulo e dá outras providências."
Nº 5274
Decreto
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Data: 08/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre medidas a serem implantadas de acordo com a nova fase classificatória do Plano SP no âmbito administrativo de enfrentamento a Pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno da Região de Presidente Prudente DRS 11 para a Fase Laranja e dá outras providências."
Nº 5233
Decreto
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre regulamentação imposta pelo Governo do Estado de São Paulo como medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Irapuru, após a Região de Presidente Prudente ter avançado para a fase amarela do Plano São Paulo e dá outras providências."
Nº 5227
Decreto
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Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre complementação de medidas temporárias e de emergência a serem adotadas pela Administração Pública Municipal, no âmbito administrativo, Municipal e no setor privado de prevenção de contágio pelo COVID-19."
Nº 5207
Decreto
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Data: 18/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre regulamentação imposta pelo Governo do Estado de São Paulo como medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Irapuru, após rebaixamento da Região de Presidente Prudente para a fase vermelha do Plano São Paulo, nos termos do Decreto Estadual 65.014 de 10 junho de 2020 e dá outras providências."
Nº 5201
Decreto
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Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre solicitação e apresentação de Plano Sanitário dos proprietários de Academias e Organizações Religiosas, de acordo com o Plano de retomada gradual da economia, implantada pelo Governo do Estado de São Paulo."
Nº 5187
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre Complementação de Medidas adotadas pelo Município de Irapuru no combate e prevenção do COVID 19 (Coronavírus), referente a medidas administrativas e a proibição da atividade de vendedores ambulantes no município, bem como o fechamento do cemitério no dia 10 de maio e prorrogação da quarentena até 31 de maio nos termos do Decreto Estadual.
Nº 5185
Decreto
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Data: 04/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre complementação de medidas adotadas pelo município de Irapuru no combate e prevenção do COVID-19 (Coronavírus), determina o uso obrigatório nos estabelecimentos comerciais e de serviços e a todas população do Município de Irapuru/SP o uso de máscaras de proteção facial, disponibilização de álcool em gel e o controle de clientes e a proibição de moradores do município em receber visitantes de outros municípios."
Nº 5184
Decreto
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Data: 23/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e da suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais e atividades não consideradas essenciais como medidas para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências."
Nº 2923
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
"Estabelece medidas de controle dos vetores dos vírus da Dengue, Febre Amarela e Chikungunya no Município de Irapuru/SP e dá outras providências."
Nº 5176
Decreto
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Data: 06/04/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Reconhece o Estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia do COVID-19 e determina a quarentena em consonância com os Decretos Municipais nº 5.169/2020, 5.170/2020 e 5.173/2020 e Decretos Estaduais nº 64.879 de 20 de março de 2020 e nº 64.881 de 22 de março de 2020 e altera a redação de Decreto Municipal."
Nº 5173
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre complementação de medidas adotadas pelo município de Irapuru no combate e prevenção do COVID-19 (novo coronavírus), referente a medidas administrativas e o controle de entrada de pessoas no município."
Nº 5172
Decreto
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Data: 21/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre complementação de medidas adotadas pelo município de Irapuru no combate e prevenção do COVID-19 (novo coronavírus), complementando os decretos já editados pelo município."
Nº 5170
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Estado de Emergência no Município de Irapuru/SP para providências cabíveis para o combate e prevenção do COVID-19 (novo coronavírus), nos termos do inciso IV, artigo 24 da Lei federal nº 8.666/93 e dá outras providências."
Nº 5169
Decreto
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Data: 17/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
"Dispõe sobre Medidas Temporárias e de Emergência a serem adotadas pela Administração Pública Municipal, no âmbito administrativo, municipal e no setor privado de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências."
Nº 5101
Decreto
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Data: 10/05/2019
Situação: Em vigor
"Declara "Situação Excepcional de Emergência" no município de Irapuru/SP para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti para a intensificação das ações de combate e prevenção à Dengue, Zika Vírus e Chikungunya e dá outras providências."
Nº 5094
Decreto
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Data: 10/04/2019
Situação: Em vigor
"Aprova o regulamento que estabelece critérios do Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."
Nº 4973
Decreto
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Data: 06/02/2018
Situação: Em vigor
"Decreta Situação Excepcional de Emergência na Saúde Pública."
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o tratamento de saúde fora do domicílio e dá outras providências."
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