DECRETO Nº 5448, 27 DE MAIO DE 2022
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Dispõe sobre uso obrigatório de máscaras faciais nas repartições públicas municipais e demais locais fechados e orienta a população a adoção desta medida, que especifica e dá outras providencias.
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27/05/2022
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869
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DECRETO Nº 5523, 05 DE JANEIRO DE 2023
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“Dispõe sobre nomeação dos Membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.”
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05/01/2023
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738
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RESOLUÇÃO Nº 6, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO CONTRA COVID-19 NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
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01/02/2022
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721
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DECRETO Nº 5433, 23 DE MARÇO DE 2022
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Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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23/03/2022
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698
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LEI ORDINÁRIA Nº 3013, 07 DE JUNHO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo de Irapuru a adquirir imóvel rural para instalação de usina
fotovoltaica, do Parque Industrial de Irapuru/SP e dá outras providências.
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07/06/2022
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682
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