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Prefeitura Municipal de Irapuru / SP
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Rede Social Município de Irapuru
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 13h07
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164 atos encontrados
Nº 5521
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar inscritos no exercício de 2017 processados ou não processados no encerramento do balanço de 2022.
Nº 5522
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5520
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo público efetivo de Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargo público efetivo de Contador no âmbito da Câmara Municipal de Irapuru e dá outras providências.
Nº 3032
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste do Vale – Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Irapuru/SP.
Nº 5519
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.
Nº 5517
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município.
Nº 5518
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3033
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”
Nº 5514
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento dos preços públicos cobrados pela utilização do serviço de água e esgoto.
Nº 5513
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbnana, de acordo com as Leis Municipais nº 1.107/77 e 1.471/93.
Nº 5515
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor venal das propriedades territoriais rurais para fins de cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Nº 5516
Decreto
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para lançamento e recolhimento da taxas de serviços, bem como aquelas decorrentes do exercício do Poder de Polícia do Municípios, de acordo com a Lei Municipal nº 1.077/77.
Nº 5511
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro de Magistério Público Municipal de Irapuru para o ano letivo de 2023
Nº 5512
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5509
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas preventivas a covid 19, uso de mascara.
Nº 5510
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. (Copa do Mundo de Futebol)
Nº 3030
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IRAPURU, para o Exercício de 2023.
Nº 5508
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 3031
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.
Nº 3029
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5507
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5506
Decreto
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 5505
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre horário de funcionamento da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 5503
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5499
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 5502
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de Servidor Público Municipal
Nº 5501
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exclusão do Quadro de Inativos.
Nº 5500
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração direta do Poder Executivo municipal.
Nº 5498
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5497
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município.
Nº 1
Editais 2022
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Calendário Escolar 2022.
Nº 5496
Decreto
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5495
Decreto
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5493
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5492
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal Concursado.
Nº 5489
Decreto
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5490
Decreto
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3026
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5491
Decreto
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Remanejamento de Recursos do Orçamento Vigente de 2022.
Nº 3028
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3027
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Nº 5488
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Irapuru e dá outras providências.
Nº 3025
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Subvenção Social para a entidade Associação Filantrópica de Proteção aos Idosos e abre crédito Adicional Especial para fins que especifica no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais e dispõe sobre a alteração na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual.
Nº 5487
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Subvenção Social para a entidade Associação Filantrópica de Proteção aos Idosos e abre crédito Adicional Especial para fins que especifica no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais e dispõe sobre a alteração na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual.
Nº 5486
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3024
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Irapuru/SP a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5485
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta "Hóspede Oficial" do Município de Irapuru
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de Cargos Públicos Efetivos de Recepcionista, e dá outras providências.
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